Artigo 1° - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nÂș 64.065, de 2 de janeiro de 2019, alterado pelos Decretos nÂș 64.998, de 29 de maio de 2020, e nÂș 66.217, de 12 de novembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 1Âș: âArtigo 1Âș - Fica instituĂdo ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico, composto por
Com a nova regra, o Governo de SP estima que R$ 732 milhĂ”es sejam destinados aos municĂpios anualmente. O montante Ă© 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municĂpios que cumpriram os critĂ©rios ao longo de 2021 e 2022. Cada um deles respondia por 0,5% do repasse do imposto arrecadado. A proposta tambĂ©m elevou essa alĂquota para 1%.
PrĂȘmio Gestor PĂșblico. O PrĂȘmio Gestor PĂșblico (PGP) objetiva reconhecer publicamente açÔes desenvolvidas pela administração pĂșblica municipal do Rio Grande do Sul que atinjam resultados positivos para as comunidades onde se efetivam, incentivando, assim, a melhoria da gestĂŁo pĂșblica, bem como do rendimento dos gestores municipais ao adotarem iniciativas inovadoras, criativas e que
IV - 1 (um) da Procuradoria Geral do Estado. ParĂĄgrafo Ășnico - Os membros do ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico, bem como seus respectivos suplentes, serĂŁo designados pelo SecretĂĄrio de Governo, Ă vista da indicação dos Titulares dos respectivos ĂłrgĂŁos. Artigo 2Âș - Compete ao ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico de que trata este decreto:
24. - Incumbe ao ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico da Secretaria de Governo, nos termos do Decreto nÂș 64.065, de 2 de janeiro de 2019, definir um ou mais ĂłrgĂŁos gerenciadores incumbidos de realizar procedimento licitatĂłrio unificado para a constituição de Sistema de Registro de Preços para adquirir bens ou contratar serviços nĂŁo
IV â 1 (um) da Procuradoria Geral do Estado. § 1Âș - O ComitĂȘ de que trata este artigo integra a estrutura da Casa Civil. § 2Âș - Os membros do ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico, bem como seus respectivos suplentes, serĂŁo designados pelo SecretĂĄrio-Chefe da Casa Civil, Ă vista da indicação dos Titulares dos respectivos ĂłrgĂŁos.â. (NR)
â Poupinha, o assistente virtual do Poupatempo: o Poupinha estĂĄ disponĂvel no portal do Poupatempo (no canto inferior direito da tela); â Aplicativo no celular: SP Serviços; â Outras opçÔes: totens de autoatendimento; telefone fixo (11) 4135-9700 â capital e Grande SĂŁo Paulo / 0300 847 1998 â demais municĂpios do Estado de SP
Governo cria comissĂŁo para aprimorar gestĂŁo do gasto pĂșblico. O MinistĂ©rio do Planejamento, Orçamento e GestĂŁo (MP) instituiu, nesta terça-feira (19), por meio da Portaria nÂș 118, a ComissĂŁo Interna de Acompanhamento de Gastos com Custeio Administrativo no Poder Executivo federal. Os principais objetivos da comissĂŁo sĂŁo identificar
O Governo de SĂŁo Paulo lançou nesta quinta-feira (18) a Campanha do Agasalho 2023 (www.campanhadoagasalho.sp.gov.br). Com o fim da emergĂȘncia de saĂșde da pandemia de Covid-19, a iniciativa coordenada pelo Fundo Social de SĂŁo Paulo vai retomar a arrecadação de roupas e cobertores novos ou usados para doação a pessoas vulnerĂĄveis ou em
Algumas dessas proposiçÔes objetivaram tratar do tema da composição do comitĂȘ gestor, das quais destacam-se as Emendas 16, 20 9, 4010, 47, 61, 63, 71, 91, 128, 135, 172 e 19211. As Emendas 16, 91 e 135 abordam especificamente a qualidade dos membros do comitĂȘ gestor, sugerindo que eles sejam integrantes das
Autor e organizador de livros, coordenador do ComitĂȘ CientĂfico do Congresso de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor PĂșblico. Nelson Machado Graduado em Direito pela Universidade de BrasĂlia â DF (UnB), com Mestrado em Administração OrçamentĂĄria e Financeira (EAESP/FGV â SP) e Doutor em Contabilidade e Controladoria
2. o ComitĂȘ Gestor do Gasto PĂșblico e a Assessoria TĂ©cnica para o Plano de Metas, previstos no Decreto nÂș 66.017, de 15 de setembro de 2021; c) subordinados ao Chefe de Gabinete, previstos do Decreto nÂș 66.016, de 15 de setembro de 2021: 1. a Coordenadoria de Administração dos PalĂĄcios do Governo;
. xaym7txho1.pages.dev/695xaym7txho1.pages.dev/786xaym7txho1.pages.dev/492xaym7txho1.pages.dev/26xaym7txho1.pages.dev/896
comite gestor do gasto publico sp