A escritura de imóvel é um documento jurídico que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel entre duas partes. Ela é elaborada por um tabelião em um cartório de notas e deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente. A escritura contém informações detalhadas sobre o imóvel, as partes envolvidas, o
Quanto custa para fazer o registro de um imóvel? O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
A pessoa que recebe o bem passa a ser chamada de usufrutuário, tendo o direito de morar, alugar ou arrendar o imóvel. Já a pessoa que doa o imóvel, também conhecida como nu-proprietário, perde os direitos econômicos sobre o imóvel. Os direitos do usufrutuário podem ser definidos em cláusulas, ou até estarem descritos no testamento.
De acordo com o Código Civil, quando o casamento é pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel a dquirido foi na constância do casamento. Com o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um. Veja que a lei entender que o imóvel financiando não pertence de
A escritura de imóvel é um documento essencial que formaliza a compra e venda de uma propriedade. Dessa forma, conferindo ao comprador a segurança jurídica da posse do bem. Elaborada em cartório de títulos e notas, este documento é indispensável para comprovar a propriedade do imóvel e é obrigatório em transações envolvendo valores
De acordo com o Provimento n.º 149, de 30 de Agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País, utilizando o sistema e-Notariado, seguindo o seu Art. 302, a Escritura só poderia ser lavrada no tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio da adquirente.
Em linhas gerais, enquanto a escritura de imóvel oficializa a transferência do imóvel, o registro atualiza o “RG” daquele imóvel com o nome do novo proprietário. Os dois documentos são fundamentais para que uma transação imobiliária como a compra e venda de imóvel seja oficializada e mantenha a regularidade do imóvel, evitando
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a due diligence imobiliária. É uma análise prévia da documentação e todas as informações e dados relativos a um imóvel e seus proprietários. Em outras palavras, é um dossiê detalhado sobre a situação do imóvel para verificar se a situação está ok, para que o comprador não
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – Nos passos de como tirar a escritura de imóvel gratuita ou paga está o recolhimento do ITBI. Sem a quitação desse tributo, o processo não segue em frente. No próprio cartório a guia do imposto por ser emitida e em seguida paga. Análise do Tabelião – O tabelião vai unir
De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52. Ao fazer a escritura do imóvel, o proprietário deve estar preparado para outras despesas, como o pagamento do Imposto de Transmissão de
Para saber quanto custa para averbar um imóvel em negociação, você deve se atentar à averbação com valor declarado. Nesse caso, ela é feita de acordo com o custo proporcional do imóvel. Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é
Também é comum a situação de condomínio, propriedades que tenham sido inventariadas e possua mais de um herdeiro. Posteriormente, sendo partilhada entre cada um deles. Por se tratar de um termo comum, muitas vezes associamos um lugar que possua de mais de um prédio ou casa como condomínio em si. A verdade é que este se associa a
Agora você já sabe as respostas das 15 dúvidas mais comuns sobre a escritura, como: O que é escritura de imóvel. Quem precisa fazer escritura. Quando a escritura é obrigatória. Quanto custa fazer a escritura. Quais documentos são necessários para fazer a escritura.
A permuta de bens imóveis, também conhecida como “troca de casas”, tem vindo a ganhar cada vez mais importância no mercado imobiliário.Neste artigo vamos esclarecer sobre quais as principais características e requisitos legais do contrato de permuta de imóveis, como se processa a sua celebração, os cuidados a ter e quais as potenciais vantagens para os proprietários.
E para você que tem dúvidas a respeito desse assunto, explicamos os 5 principais pontos que é importante saber. Confira! 1. Afinal, o que é uma escritura de imóvel? A escritura pública de compra e venda de imóvel consiste em um documento que tem como função formalizar o acordo feito entre as pessoas interessadas na compra e venda de um
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